A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a inclusão do condutor principal no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O texto (Projeto de Lei 6376/09) tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.
Pelo texto, o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista do automóvel, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Assim que houver a aceitação formal do nomeado, deverá ser emitido novo documento. De acordo com o autor, deputado José Mentor (PT-SP), o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações eventualmente cometidas. “A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, avalia. O relator do projeto na CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez apenas mudanças de redação. Segundo ele, as adaptações eram necessárias para adaptar o texto à boa técnica legislativa.